Ministério nega ter dado "orientação" sobre crucifixos
A ordem de retirada de símbolos religiosos de várias escolas portuguesas nos últimos seis meses, mediante ofício enviado pela Direcção Regional de Educação do Norte e noticiada pelo DN na edição de ontem, não corresponde, de acordo com o Ministério da Educação, a "qualquer 'orientação' do ministério" nesse sentido, porque "tal não se justifica."
"Os casos que o DN refere corresponderam, segundo a Direcção Regional de Educação do Norte, à aplicação da lei em situações concretas resultantes de queixa, de acordo com a prática em vigor no serviço", lia-se no pedido de desmentido enviado por sms para o DN. "A posição do Ministério da Educação é a de sempre. As reclamações são averiguadas e a lei deve ser aplicada."
As tentativas por parte do DN de esclarecer qual é efectivamente a posição "de sempre" deste Ministério da Educação sobre a presença de símbolos religiosos nas salas de aula resultaram infrutíferas, já que, se o ministério não nega a retirada dos símbolos de alguns estabelecimentos de ensino, por invocação da Constituição e da Lei de Liberdade Religiosa - especificamente mencionadas nos ofícios enviados pela Direcção Regional -, não assume a transposição desses textos legais para uma directiva que abranja todas as escolas. Segundo explicou ao jornal a assessora de imprensa Joana Horta, a retirada dos símbolos "só se efectua mediante queixa".
A directora da DREN, Margarida Elisa Moreira, que assinou os ofícios citados, não pôde confirmar se todas as ordens de retirada dos símbolos corresponderam a denúncias chegadas ao seu serviço, mas considera que "se a escola é laica a orientação está dada".
O constitucionalista Vital Moreira não podia estar mais de acordo "Não há controvérsia nenhuma quanto à existência de símbolos religiosos na escola pública: não podem lá estar. Se uma direcção-geral mandou retirar os crucifixos, fez muito bem. Se não foi por orientação do ministério, muito mal. É pelo menos equívoco que o ministério não assuma sobre essa matéria uma posição pública. Tem o dever de o fazer e não se pode remeter à cómoda posição de que a lei é para cumprir. Não há razão nenhuma para não ser claro a esse respeito. Há certos monstros sagrados que é altura de ter coragem para combater." Também o ministro da Justiça, Alberto Costa, questionado pela RTP no encerramento do colóquio sobre liberdade religiosa nas democracias, afirmou que os símbolos religiosos não devem ter lugar nas escolas públicas.
Uma visão que a hierarquia católica deu, durante o dia de ontem, mostras de não partilhar. Carlos Azevedo, porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), disse ao DN que se trata de "uma interpretação da lei" e que a CEP irá tomar uma posição sobre o assunto na próxima reunião, a 13 de Dezembro. "Mas não é uma coisa que nos aflija muito, porque as comunidades cristãs estão alertadas e espantadas."
Recorde-se que em Abril, logo após a sua posse, a ministra recebeu uma exposição/denúncia da associação República e Laicidade (RL) documentando fotograficamente cerca de duas dezenas e casos de salas de aula de escolas públicas com crucifixos . Na sequência da recepção do documento, o ministério afirmou ter solicitado às direcções regionais "um levantamento" relativo à situação. O DN já solicitou várias vezes informações sobre este levantamento, sem êxito.
